quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

Detenção Abusiva de Exilado Basco - Carlos A. Lungarzo

ASSINE A PETIÇÃO DE LIBERDADE A JOSEBA - CLIQUE AQUI
http://tinyurl.com/liberdadeajoseba

Detenção Abusiva de Exilado Basco
Autor: Carlos A. Lungarzo
Postagem original: http://tinyurl.com/carloslungarzo


No dia 18 de janeiro, a polícia federal (PF) deteve no Rio de Janeiro um cidadão basco, que estaria sendo procurado pela Espanha com base em acusações pouco claras sobre ações políticas violentas. Joseba Gotzon Vizan Gonzalez, de 53 anos, é professor de espanhol, tem mulher e filho e (até onde a PF informou) a única acusação contra ele em território brasileiro seria a de falsificação de documento, um fato sumamente comum nos fugitivos políticos, sejam ou não violentos, que foi praticada por mais de 2.000 refugiados do Cone Sul nos anos 70, e nunca foi objeto de punição.

O mais notável é que González estaria no Brasil desde há 16 anos, segundo informações jornalísticas brasileiras, aparentemente fornecidas pela polícia federal brasileira. Por sua vez, a notícia foi difundida na Espanha de uma maneira bastante moderada, e até jornais muito populares em enclaves de direita, como a Galícia, oferecem informação ainda indecisa.


Agentes de la Policía Federal brasileña, en colaboración con miembros de la Comisaría General de Información de la Policía Nacional, han detenido hoy en Río de Janeiro al presunto miembro de ETA Joseba Gotzon Vizan González, huido desde 1991 tras la desarticulación del comando Vizcaya de ETA. 

http://www.elidealgallego.com/articulo/espana/detenido-el-presunto-etarra-joseba-gotzon-vizan-en-rio-de-janeiro/20130118134712102423.html


Neste texto do jornal galego, como em vários outros importantes veículos espanhóis, se afirma que a operação foi feita de maneira conjunta entre a PFB e a Polícia Nacional Espanhola. A polícia nacional é a entidade que, nos países unitários, possui os mesmos poderes que as polícias federais nos países federais.
O Jornal Madrilense Que, o influente ABC e quase todos os jornais de média e grande circulação na Espanha, de qualquer ideologia, descrevem a captura assim:
Agentes de la Policía Federal brasileña, en colaboración con miembros de la Comisaría General de Información de la Policía Nacional, han detenido hoy en Río de Janeiro al presunto miembro de ETA Joseba Gotzon Vizan González, huido desde 1991 tras la desarticulación del comando Vizcaya de ETA.

CUIDADO: A palavra “presunto” em espanhol não refere à carne fria nem é uma gíria para “finado”.  Quer dizer: presumido, possível, eventual, etc..
Ou seja, a mídia espanhola, que cresceu dentro do fascismo e que hoje está em harmonia com um governo de direita, RECONHECE que é possível, porém não é algo que tenha CERTEZA, que González seja membro do ETA.

Os fatos mais importantes que rodeiam esta detenção são:

®  Fontes oficiais espanholas dizem que González é presumido (“presunto”) membro da ala LEGAL do ETA, partido político e grupo militarizado basco, cujo nome completo é:  Euskadi Ta Askatasuna (Pátria Basca e Liberdade). Como o IRA irlandês, o ETA tem uma parte legal, que chegou a negociações com os governos, especialmente com o de Zapatero, e também um ala clandestina.

®  É óbvio que, por definição de “delito”, alguém que está numa organização LEGAL não pode estar cometendo um crime por esse motivo.

®  A Espanha diz que ele é suspeito de ter participado de um ataque a bomba em 1991, onde foi ferido um policial. Mas, o próprio estado espanhol não diz que isso esteja confirmado.

®  A própria Espanha reconhece que a pena que corresponderia a González, caso fosse comprovada sua participação no atentado, estaria prescrita no final de janeiro. Ou seja, ir a prisão ou não depende apenas de alguns dias, uma aberração frequente no sistema judiciário, que já se praticou no caso Battisti.

®  A Polícia Federal Brasileira, que foi muito breve quanto à captura de González e deu explicações confusas, não soube responder se a Policia Nacional da Espanha participou ou não da operação, nem disse quem teria autorizado uma colaboração policial binacional, que é um assunto delicadíssimo e requer consenso de ambos os Parlamentos (e não apenas dos governos).

®  A PFB disse que González residiu durante 16 (dez e seis) anos no Rio, e (independente de ter ou não documento falso) não há nenhuma queixa policial contra ele.
Ainda, muitas vezes documentos ilegais são utilizados por estrangeiros não perseguidos, que, mesmo não tendo nenhum antecedente policial nem político não conseguem imigração normal por diversas causas como racismo e exigência de excelência acadêmica para trabalhar. (Como a maioria dos latinos e africanos, que não sabem que para ser um bom vendedor ou motorista precisam doutorado.)

®  Mesmo se fosse comprovado que González participou de um ataque em 1991, o que não parece acreditar nem a mesma imprensa espanhola, em seu caso NÃO CABE EXTRADIÇÃO. O delito seria claramente político, por várias razões convergentes.

®  O ETA é parcialmente reconhecido como um grupo opositor ao governo espanhol, dentro do espectro político de esquerda. Ele, de fato, tem vários quadros marxistas, embora sua política geral seja mais próxima do nacionalismo. Uma ação de um grupo definidamente político, seja considerado legal (como neste caso) ou ilegal (como no caso da ala irreconciliável do ETA), cujo objetivo é a resistência contra o estado é, sem dúvida, um delito clarissimamente político.

®  Não pode extraditar-se alguém por simples suspeitas. Até o próprio estado espanhol há evitado acusar diretamente a González do atentado.

®  O governo espanhol, ajudado pelo francês, há experimentando uma forma inicial de negociação com a ETA. Essa negociação indica o reconhecimento, porque ninguém negocia com alguém ao qual não lhe reconhece representatividade.

O BRASIL NÃO PODE SER MAIS ESPANHOL QUE A ESPANHA e, portanto, não pode expulsar, deportar e, menos ainda, extraditar, alguém que possa pertencer (na mais grave das hipóteses) a uma força política que está em NEGOCIAÇÕES COM A ESPANHA.


Qual é a Situação?

a)      Joseba  G. V. González foi preso por um delito que não hediondo nem inafiançável, e que a Convenção de Genebra considera natural quando é cometido por pessoas que sofrem fundado temor de perseguição.

b)     Portanto, González deve ser LIBERADO e deve exigir-se dele que regularize sua situação no país, tendo em conta as limitações de documentação que sofre um perseguido.

c)      A confusa declaração da PFB faz pensar que esta captura (independente de que Joseba tenha sido ou não colaborador no atentado mencionado) É UMA CORTINA DE FUMAÇA, para aumentar o ressentimento racista e xenofóbico da classe média e alta, especialmente representada nos partidos de oposição, que querem mostrar que O BRASIL É UM DEPÓSITO DE TERRORISTAS. Com esta manobra se propõe perturbar a política do PT, cujo melhor exponente neste sentido foram Tarso Genro e Eduardo Suplicy, contribuir ao golpismo, e FAVORECER O CAMINHO PARA OUTRA OFENSIVA CONTRA BATTISTI.

Sim, outra ofensiva, porque atualmente a Itália está silenciosa, mas isso é parte de recuo estratégico. Engana-se quem pensa que não haverá novas tentativas de ataque.

Tanto pelo caráter falso, exorbitante e impróprio da prisão de González, como pelas intenções políticas subjacentes (golpismo, denuncismo, etc.), como, basicamente, por questões de direitos humanos e de lei internacional absolutamente óbvias,
A LIBERDADE DE GONZÁLEZ DEVE SER EXIGIDA DE MANEIRA IMEDIATA.

Além disso:
SE ELE O SOLICITAR (O QUE PARECE QUE FOI SUGERIDO AOS POLICIAIS) asilo e/ou refúgio (que, no Brasil, são mais o menos a mesma coisa. Chega de cortar cabelos em quatro!), deve ser concedido de imediato.
Se o CONARE recusa, como já fez no caso Battisti (embora agora seja muito menos provável), o ministro da Justiça ficará como segunda instância, e ele sem dúvida honrará a generosa e corajosa decisão tomada por Tarso Genro em 2009, restaurando o grave golpe dado a credibilidade jurídica internacional do Brasil pelo STF.

Mesmo assim, devemos dar nosso apóio às pessoas que devem decidir no caso González, e por isso solicitamos assinar a seguinte petição. Os pontos básicos são (1) Liberdade Imediata. (2) Concessão de asilo, se for pedido. (3) Recusa de extradição, se for pedida pela Espanha.

ASSINE A PETIÇÃO CONTRA A EVENTUAL EXTRADIÇÃO DE JOSEBA GONZÁLEZ


Nenhum comentário:

Postar um comentário